🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO, GARANTIA E CONFORMIDADE LEGAL

Sistema POLVO TRADE

Última atualização: 31/12/2025
 
Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer produto, serviço ou automação do Sistema POLVO TRADE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade, Termos de Uso, Garantia e Conformidade Legal.


1️⃣ COLETA E USO DE DADOS (LGPD)

O Sistema POLVO TRADE coleta apenas os dados necessários para a correta prestação dos serviços, como:

  • Nome

  • E-mail

  • Telefone

  • Dados de pagamento (processados por plataformas terceiras seguras)

Esses dados são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), utilizados exclusivamente para:

  • Gestão de acesso à automação

  • Comunicação e suporte

  • Cumprimento de obrigações legais

❗ O Sistema POLVO TRADE não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo por obrigação legal ou operacional.


2️⃣ SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados dos usuários. O cliente reconhece que nenhum sistema digital é 100% isento de riscos, estando ciente das limitações tecnológicas inerentes à internet.


3️⃣ NATUREZA DO PRODUTO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Sistema POLVO TRADE é uma ferramenta de automação para o mercado financeiro, não configurando:

  • Promessa de lucro

  • Consultoria financeira individual

  • Garantia de resultados

⚠️ O usuário declara ciência de que:

  • O mercado financeiro envolve riscos

  • Resultados passados não garantem resultados futuros

  • O desempenho depende do correto uso da automação e das condições de mercado


4️⃣ GARANTIA E POLÍTICA DE REEMBOLSO CONDICIONADO

✅ CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA REEMBOLSO

O reembolso somente será analisado se o cliente cumprir integralmente as orientações técnicas da equipe POLVO TRADE, incluindo, mas não se limitando a:

✔️ Configurações recomendadas
✔️ Horários indicados
✔️ Ativos autorizados
✔️ Gerenciamento de risco orientado
✔️ Boas práticas operacionais

O cliente poderá ser solicitado a comprovar que seguiu as orientações fornecidas.


❌ NÃO TERÁ DIREITO A REEMBOLSO SE:

❌ Alterar configurações por conta própria
❌ Operar fora do padrão orientado
❌ Ignorar recomendações da equipe
❌ Utilizar gerenciamento diferente do indicado
❌ Alegar desconhecimento das regras após a compra


5️⃣ CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)

Esta política está amparada pela legislação brasileira, especialmente:

📌 Artigo 6º, inciso III – CDC

É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

➡️ Todas as regras de uso, garantia e reembolso estão claramente informadas antes e após a compra.


📌 Artigo 30 – CDC

Toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que a fizer veicular.

➡️ O Sistema POLVO TRADE cumpre exatamente o que é ofertado, sem promessas irreais ou garantias de lucro.


📌 Artigo 49 – CDC (Direito de Arrependimento)

O direito de arrependimento não se aplica automaticamente quando:

  • O produto é digital

  • O serviço é disponibilizado de forma imediata

  • Há consumo, uso e acesso ao conteúdo

Conforme entendimento jurídico majoritário, o uso da automação descaracteriza o direito de arrependimento irrestrito, especialmente quando há ciência prévia das regras, conforme informado nesta política.


6️⃣ ACEITE EXPRESSO E VINCULAÇÃO CONTRATUAL

Ao efetuar a compra, o cliente declara que:

✔️ Leu e compreendeu esta Política
✔️ Está ciente das condições de reembolso condicionado
✔️ Concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade
✔️ Reconhece que a compra representa aceite legal e contratual

A finalização da compra configura aceitação irrevogável destes termos, conforme o Art. 427 do Código Civil.


7️⃣ CANCELAMENTO E BLOQUEIO DE ACESSO

O Sistema POLVO TRADE se reserva o direito de:

  • Suspender acessos em caso de uso indevido

  • Cancelar contas que violem estas regras

  • Negar reembolso quando as condições não forem cumpridas


8️⃣ ALTERAÇÕES DE POLÍTICA

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal ou operacional, entrando em vigor imediatamente após a publicação.


9️⃣ CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações, utilize exclusivamente os canais oficiais do Sistema POLVO TRADE.